Artigo 38.º · Reconstrução, conservação, alteração e ampliação das edificações existentes
Em vigor desde 24/09/2021
1 -As obras de reconstrução, conservação, alteração e ampliação das edificações existentes em solo rústico têm como finalidade assegurar a estabilidade, durabilidade, funcionamento e habitabilidade dos edifícios, designadamente, em termos de estética, segurança, salubridade e mobilidade, assim como manter ou reabilitar o interesse histórico, tipológico e morfológico dos seus elementos mais significativos, enquanto testemunhos históricos das atividades e realizações humanas.
2 -Às obras referidas no número anterior aplica-se o regime do artigo anterior, com as devidas adaptações, consoante a utilização das mesmas e ainda as seguintes condições:
a)Observar o índice de utilização ou as áreas máximas de construção previstas para cada tipologia de utilização, sendo que nos casos em que a preexistência tenha área superior, se considera esse valor como área máxima, com exceção da alínea seguinte;
b)Em prédios com áreas inferiores a 4 ha, a ampliação de todos os edifícios destinados a habitação, não pode exceder a área máxima de 300 m2;
c)Nas operações urbanísticas a que se refere o presente artigo em edificações existentes destinadas a habitação, não são aplicáveis as alíneas a), b) e g) do n.º 4 do artigo anterior;
d)A alteração da utilização das edificações existentes para uso habitacional só é admissível se forem observadas todas as condições do n.º 4 do artigo anterior, com exceção das edificações em situação de legalidade urbanística anteriores a 09.12.2010, data da alteração por adaptação do PDMM ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo, relativamente às quais não são aplicáveis as alíneas a), b) e g) daquele preceito;
e)Garantir a integração paisagística nas formas e escala do relevo na paisagem rural;
f)Não colocar em risco a segurança de pessoas e bens;
g)Manter a traça arquitetónica original sempre que esta detenha valor patrimonial geral ou elementos com valor patrimonial.