1 -Nos Espaços de Ocupação Turística, os usos dominantes são os empreendimentos turísticos e os equipamentos e instalações de apoio à atividade turística, incluindo de recreio e lazer e e de suporte a atividades de animação turística.
2 -Constituem usos complementares desta categoria de espaços, fora da área de intervenção do POAG, os equipamentos e infraestruturas de animação turística e os estabelecimentos de restauração e bebidas.
3 -Nos Espaços de Ocupação Turística que integram a zona reservada da Albufeira do Gameiro são interditas quaisquer construções que não sejam infraestruturas de apoio à albufeira, e ainda a instalação de vedações ou muros que impeçam o livre acesso à margem.
4 -Na área do Parque Ecológico do Gameiro apenas são admitidas obras de conservação e de alteração das edificações existentes, desde que estas não impliquem aumento da área de construção ou de impermeabilização existente.