- 1 -Nos novos empreendimentos turísticos em solo urbano ou na eventual reconstrução dos existentes, são observados os parâmetros de qualidade e de sustentabilidade ambiental, constantes do n.º 1 do artigo 44.º com as devidas adaptações.
- 2 -Nas obras de ampliação dos empreendimentos turísticos existentes, deve procurar-se adotar os referidos critérios na área objeto de ampliação.