1 -Os Espaços de Uso Especial - Equipamentos, identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, correspondentes às áreas ocupadas ou a ocupar com equipamentos de utilização coletiva, designadamente de saúde, cultura, solidariedade e segurança social, serviços de administração pública, educação, recreio, lazer, culto, na aceção constante da ficha n.º 25 do Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, com necessidades específicas de espaço, ou por infraestruturas.
2 -Constituem objetivos de ordenamento e de gestão desta categoria de espaços:
a)A manutenção, a conservação e a eventual ampliação dos equipamentos existentes;
b)A consolidação dos espaços de equipamentos existentes com equipamentos complementares ou novos equipamentos;
c)A promoção da dinamização destes espaços através da execução de um programa de ação integrado;
d)A promoção da acessibilidade e da mobilidade;
e)A manutenção e requalificação dos espaços verdes existentes.