1 -A rede rodoviária é estruturada e classificada funcionalmente na perspetiva da respetiva utilização, com objetivo de dotar o concelho de Mora de um adequado sistema de mobilidade, e hierarquiza-se em:
a)Vias estruturantes: EN 251, ER 2, ER 370 e EN 2;
b)Vias distribuidoras: EN 2 (Av. do Fluviário), EM 501, EM 501-1, EM 502, CM 1008, CM 1092 e outras estradas por classificar;
c)Vias de acesso: CM 1001, CM 1002, CM 1008-1, Estrada das Tesas, outros caminhos municipais não classificados e arruamentos.
2 -A rede rodoviária existente classificada funcionalmente no número anterior classifica-se nos seguintes termos de acordo com o Plano Rodoviário Nacional:
a)Rede rodoviária nacional - Rede nacional complementar, sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal, IP, S. A.: Estrada nacional - EN 251, entre Mora (IC 13) e o limite de concelho de Arraiolos;
b)Estradas regionais sob responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, IP, S. A.: ER 2, entre Mora (entroncamento da EN 251) e o limite de concelho de Coruche, e ER 370, entre o limite do Distrito de Portalegre/limite do Distrito de Évora e o limite de concelho de Arraiolos;
c)Estradas nacionais desclassificadas sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal, IP, S. A.: EN 2, troço entre o limite do Distrito de Portalegre/limite do Distrito de Évora e Mora (entroncamento da EN 251), encontrando-se a assegurar o corredor do IC 13 previsto no PRN2000, e EN 251, troço entre o limite do Distrito de Santarém/limite do Distrito de Évora e Mora (entroncamento da ER 2), encontrando-se a assegurar o corredor do IC 13 previsto no PRN2000.
3 -Qualquer proposta de intervenção, direta ou indireta, nas estradas e respetivas zonas adjacentes identificadas nas alíneas do número anterior deve ser objeto de estudo específico devidamente fundamentado, encontrando-se o projeto respetivo sujeito à observância das normas legais e regulamentares em vigor e a parecer das Infraestruturas de Portugal, IP, S. A., no cumprimento do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional.