1 -As operações urbanísticas devem prever áreas destinadas ao estacionamento de veículos, designadamente automóveis, para uso privado, e garantir, nas condições definidas no presente Regulamento, a criação de áreas para estacionamento de uso público.
2 -O estacionamento público e privado associado às diferentes atividades deve ser dimensionado de acordo com as características da operação urbanística, resultando da aplicação do fator de redução de 0,5 aos parâmetros constantes da regulamentação em vigor, à data vertida na Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 24/2008, de 2 de maio, com exceção das operações urbanísticas destinadas à habitação, às quais não é aplicável o referido fator de redução.
3 -Sempre que da aplicação do fator de redução referido no número anterior resulte um valor decimal, deve o mesmo ser arredondado para o número interior imediatamente superior.
4 -As tipologias do estacionamento e as áreas a afetar a cada lugar de estacionamento encontram-se definidas na regulamentação mencionada no número anterior.
5 -Para os empreendimentos turísticos aplicam-se os seguintes parâmetros de dimensionamento de estacionamento:
a)Um lugar de estacionamento por cada cinco unidades de alojamento para os estabelecimentos hoteleiros, empreendimentos de turismo no espaço rural e empreendimentos de turismo de habitação;
b)Um lugar de estacionamento por cada unidade de alojamento para os aldeamentos turísticos e apartamentos turísticos;
c)Um lugar por cada dois campistas nos parques de campismo e de caravanismo;
d)Deverá ainda ser prevista uma área para o estacionamento de veículos pesados e passageiros em todos os empreendimentos turísticos com mais de 50 unidades de alojamento;
e)Caso não exista, comprovadamente, espaço disponível para a área de estacionamento prevista na alínea anterior, pode ser requerida a sua substituição por uma área de paragem para tomada e largada de passageiros.