1 -Sem prejuízo da definição de uma estratégia global para a intervenção nas áreas de reabilitação urbana, consideram-se, para além das quatro existentes, correspondentes às sedes das freguesias, áreas preferenciais de reabilitação urbana, a concretizar por meio da respetiva delimitação ou da aprovação de plano de pormenor de reabilitação urbana ou de plano de pormenor de salvaguarda, os espaços centrais e os espaços habitacionais.
2 -Os objetivos estratégicos das áreas de reabilitação urbana a delimitar são os seguintes:
a)Assegurar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados;
b)Promover novas ocupações, com reforço da coesão social e da economia local;
c)Melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário urbano e dos espaços não edificados;
d)Garantir a proteção e a valorização do património arquitetónico e da identidade cultural;
e)Promover a sustentabilidade dos edifícios e espaços urbanos;
f)Qualificar e modernizar as infraestruturas urbanas;
g)Melhorar as condições de acessibilidade às infraestruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas.