Artigo 27.º · Inumações em capelas e jazigos-capela
Em vigor desde 24/09/2021
1 -Para as inumações em capela e em jazigo-capela, o cadáver tem de ser encerrado em caixão de zinco, tendo a folha empregada no seu fabrico a espessura mínima de 0,4 mm.
2 -Dentro do caixão devem ser colocados filtros depuradores e dispositivos adequados a impedir os efeitos da pressão dos gases do seu interior.
3 -Nos jazigos duplos e nos jazigos simples em número de 2, convertidos em jazigos-capela, são permitidos a inumação até três cadáveres.
4 -Nas capelas é permitido o depósito em células próprias até ao número disponível mediante o projeto de cada capela.