Artigo 65.º · Retirada/Entrada de objetos/produtos
Em vigor desde 24/09/2021
1 -Os objetos utilizados para fins de ornamentação ou de culto em capelas, jazigos, jazigos-capela, sepulturas perpétuas e temporárias, ossários ou columbários, não poderão daí ser retirados sem apresentação do alvará ou autorização escrita do concessionário, nem sair do cemitério sem autorização de funcionário adstrito ao mesmo e mediante a apresentação da licença passada pela Secretaria da Junta de Freguesia.
2 -Os objetos/produtos adquiridos para fins de ornamentação ou de culto em capelas, jazigos, jazigos-capela, sepulturas, ossários ou columbários, devem estar acompanhados de recibo de aquisição, que deverá ser exibido, quando solicitado pelas Entidades competentes.