Regulamento de Utilização da Capela Mortuária
- 1 -A Capela Mortuária faz parte integrante do equipamento coletivo da Freguesia pelo que a sua utilização, será facultada a toda a população residente na sua área geográfica e ainda aqueles que nela não residam, mas cujos funerais se destinem ao Cemitério da Freguesia ou a outros Cemitérios, carecendo sempre de autorização prévia da Junta de Freguesia de Pedrouços.
- 2 -O horário de funcionamento da Capela é das 8,30 h às 23,30 horas.
- 3 -A entrada de cadáveres na Capela Mortuária só é permitida nos seguintes horários:
Dias úteis: 9.00 às 21.00 horas;
Sábados: 9.00 às 18.00 horas;
Domingos: 9.00 às 12.00 horas;
Feriados: 9.00 às 12.00 horas.
- 4 -Aos sábados, domingos e feriados e, em dias de tolerância de ponto, este serviço é assegurado pelo funcionário responsável.
- 5 -A pessoa ou entidade encarregada do funeral requisitará a Capela Mortuária na Secretaria da Junta de Freguesia.
- 6 -A utilização da Capela Mortuária pressupõe o pagamento na secretaria da Junta de uma taxa do depósito e outra para limpeza e conservação da mesma.
- 7 -Quando o serviço for assegurado pelo funcionário, o pagamento da taxa será também, efetuado na secretaria, no primeiro dia útil seguinte.
- 8 -A Junta de Freguesia não deixará de atender os casos especiais que poderão vir a surgir em relação a pessoas de fracos recursos económicos que residam na área da Freguesia de Pedrouços.
- 9 -Será expressamente proibido fumar dentro de todas as dependências da Capela Mortuária.
- 10 -Não são permitidas quaisquer perturbações à ordem pública dentro da Capela Mortuária, reservando-se a Junta de Freguesia, ao direito de proceder à sua evacuação sempre que ocorram anormalidades deste género.
- 11 -Não é da responsabilidade da Junta de Freguesia de Pedrouços, a guarda de valores monetários ou objetos de uso pessoal dos cadáveres.
- 12 -A Junta de Freguesia de Pedrouços, promulgará as ordens ou instruções que entender necessárias e convenientes para a boa execução do disposto do presente Regulamento.
- 13 -Aos casos omissos e às dúvidas suscitadas na interpretação do presente Regulamento serão aplicadas as decisões, deliberadas pelo Executivo da Junta de Freguesia de Pedrouços, decisões estas em conformidade e ao abrigo da Lei Geral.
- 14 -Cada sala da Capela Mortuária está dotada de: um poiso, duas cadeiras, quatro tocheiros, um altar, quatro bancos, uma carpete, duas velas para cera líquida, dois castiçais de metal, uma estante de missal, sendo permitida a sua remoção do local, desde que garanta o devido acondicionamento e conservação dos referidos objetos e que os mesmos serão recolocados no exato local onde se encontravam previamente, logo que termine a utilização da respetiva sala da capela mortuária por quem a contratou.
- 15 -Será permitida a colocação de vasos e outros sinais funerários, em número não superior a quatro.
- 16 -É proibida a colocação de cartazes, objetos e quaisquer inscrições de natureza política ou outra, atentatórias da moral e dos bons costumes, e inapropriadas ao local.
- 17 -São revogadas todas as disposições regulamentares anteriores sobre a matéria ora regulada, ao que a elas sejam contrárias.