1 -Os utilizadores da Casa Mortuária devem zelar pelo bom uso e conservação dos espaços, bem como de todos os materiais fixos e móveis existentes nas instalações.
2 -Nos espaços interiores das Casas Mortuárias é expressamente proibido:
a)A perturbação de ordem pública;
b)Deteriorar ou sujar as instalações, bem como todos os materiais fixos e móveis existentes nas instalações;
c)Alterar a disposição dos espaços;
d)Fumar ou ingerir bebidas alcoólicas dentro de todas as dependências da Casa Mortuária;
e)A entrada e permanência de animais, salvo os previstos em legislação apropriada.
3 -No espaço exterior não é permitido:
a)Transitar ou permanecer nos espaços ajardinados;
b)Danificar árvores, canteiros e demais espaços ajardinados.
4 -No fim da utilização das Casas Mortuárias a entidade ou a pessoa responsável pelo funeral retirará todos os adereços e objetos da cerimónia fúnebre.
5 -A entrada e saída de féretros será efetuada pela porta a eles destinada.
6 -Sempre que seja necessário o manuseamento de algum corpo, deve ser garantida a privacidade do ato.
7 -A ornamentação, decoração e demais utensílios necessários às cerimónias fúnebres são da responsabilidade do requerente.