- 1 -Perde o mandato o membro da Comissão de Trabalhadores que faltar injustificadamente a três reuniões seguidas ou cinco interpoladas.
- 2 -A substituição faz-se, por iniciativa da Comissão de Trabalhadores, nos termos do artigo 37.º
- 3 -Em caso de falta grave, a Comissão de Trabalhadores, ouvido o interessado, pode deliberar, por maioria de dois terços dos membros em efetividade de funções, suspender ou destituir qualquer dos seus membros.