Artigo 42.º · Funcionamento da Comissão de Trabalhadores
Em vigor desde 27/01/2021
1 -Compete ao Coordenador:
a)Representar a Comissão de Trabalhadores;
b)Promover, pelo menos, uma reunião mensal ordinária da Comissão de Trabalhadores;
c)Promover, pelo menos, uma reunião mensal com o Reitor ou outros órgãos da Universidade de Coimbra;
d)Promover, pelo menos, uma reunião trimestral ordinária com os coordenadores das Subcomissões de Trabalhadores;
e)Elaborar e providenciar a distribuição da convocatória das reuniões, onde deve constar a ordem de trabalhos, o tipo, o dia, a hora e o local da reunião;
f)Assegurar a divulgação das atas das reuniões da Comissão de Trabalhadores, depois de aprovadas;
g)Assinar todo o expediente que a Comissão de Trabalhadores tenha necessidade de dirigir a qualquer dos órgãos do coletivo ou a entidades estranhas ao coletivo.
2 -As reuniões ordinárias deverão ser convocadas com, no mínimo, quinze dias de antecedência e as reuniões extraordinárias com, no mínimo e sempre que possível, setenta e duas horas de antecedência.
3 -Compete aos Secretários:
a)Elaborar o expediente referente à reunião;
b)Ter a seu cargo todo o expediente da Comissão de Trabalhadores;
c)Servir de escrutinadores no caso de votações;
d)Redigir as atas da Comissão de Trabalhadores;
e)Dar execução às deliberações tomadas de que não fiquem incumbidos outros membros da Comissão de Trabalhadores.