Compete à Assembleia Geral:
- a)Eleger a Comissão de Trabalhadores e destituí-la a todo o tempo;
- b)Definir as bases programáticas e orgânicas do coletivo dos trabalhadores, através da aprovação ou alteração dos Estatutos da Comissão de Trabalhadores;
- c)Controlar a atividade da Comissão de Trabalhadores e seus representantes, pelas formas e modos previstos nestes Estatutos;
- d)Pronunciar-se sobre todos os assuntos de interesse relevante para o coletivo dos trabalhadores, que lhe sejam submetidos pela Comissão de Trabalhadores ou por trabalhadores, nos termos do artigo seguinte.