1 -A Comissão Eleitoral é constituída por três elementos efetivos e dois suplentes e tem como incumbência a condução de todo o processo eleitoral.
2 -Os elementos da Comissão Eleitoral são eleitos pela Comissão de Trabalhadores em funções, excetuando as que terão por incumbência a condução de todo o processo eleitoral nas seguintes situações:
a)Eleição da primeira Comissão de Trabalhadores, a qual será eleita aquando da Reunião Geral de Trabalhadores que deliberará, simultaneamente, sobre a constituição da Comissão de Trabalhadores e sobre a proposta de Estatutos;
b)Eleição de uma nova Comissão de Trabalhadores quando se verificar que o número de membros da Comissão em funções se reduziu a menos de metade, a qual será eleita numa Assembleia Geral de Trabalhadores, convocada para o efeito, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 37.º
3 -Compete à Comissão Eleitoral:
a)Convocar e publicitar o ato eleitoral;
b)Solicitar, com o envio da respetiva convocatória, os cadernos eleitorais ao Reitor da Universidade de Coimbra e promover a sua afixação pelas Unidades Orgânicas e Serviços da Universidade;
c)Receber as candidaturas à eleição, verificar a sua conformidade legal e regulamentar e decidir sobre a sua aceitação e exclusão;
d)divulgar as listas aceites;
e)Assegurar a elaboração dos boletins de voto e a sua distribuição pelas mesas;
f)Organizar as mesas de voto, proceder ao escrutínio final dos votos, elaborar e tornar pública a correspondente ata com os resultados finais obtidos;
g)Providenciar o registo e a devida publicação;
h)Comunicar ao Reitor da Universidade de Coimbra os resultados obtidos;
i)Em caso de dúvida ou omissão, compete à Comissão Eleitoral a emissão e publicação relativas ao seu funcionamento e ao processo eleitoral e para a decisão, com caráter de definitividade, por isso esgotando a via administrativa das dúvidas, reclamações e recursos que no seu âmbito sejam suscitados.
4 -A Comissão Eleitoral é presidida pelo trabalhador mais votado. Em caso de empate na votação, a Comissão Eleitoral será presidida pelo trabalhador mais antigo com a categoria mais elevada e exerce funções em permanência durante todo o processo eleitoral nas instalações que lhe forem afetas para o efeito.
5 -Os elementos da Comissão Eleitoral não podem pertencer nem subscrever qualquer lista concorrente ao ato eleitoral.
6 -Cada lista de candidatos às eleições indica um delegado para fazer parte da comissão eleitoral, designado no ato de apresentação da respetiva candidatura.
7 -A comissão eleitoral inicia funções no início do calendário eleitoral
8 -A comissão eleitoral cessa funções após ser dada posse aos membros dos órgãos representativos dos trabalhadores.
9 -Regra de funcionamento da comissão eleitoral que preside ao ato eleitoral: o quórum constitutivo e deliberativo da comissão eleitoral corresponde à maioria simples dos respetivos membros.