O pedido de licença para construção, reconstrução ou modificação de jazigos particulares ou para revestimento de sepulturas deverá ser formulado pelo proprietário em requerimento instruído com o projeto da obra, em duplicado, elaborado por técnico inscrito na Câmara Municipal de Loulé. Será dispensada a intervenção do técnico para pequenas alterações que não afetem a estrutura da obra inicial.