Regulamento do Cemitério de Boliqueime
O Cemitério da Freguesia destina-se à inumação dos cadáveres de indivíduos falecidos na área da Freguesia.
O cemitério funciona todos os dias de acordo com o horário definido pela Junta de Freguesia.
A receção e inumação de cadáveres estão a cargo dos coveiros de serviço no cemitério.
Os serviços de registo e expediente geral estarão a cargo da secretaria da Junta de Freguesia, onde existirá para o efeito, livro de registo de inumações, arquivo de exumações e trasladações assim como quaisquer outros considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços.
Pela prestação de serviços relativos à atividade do Cemitério, fixados por lei a cargo da Freguesia são cobradas taxas a definir anualmente na Tabela de Taxas, Licenças e Preços da Freguesia.
Inumação
Disposições comuns
As inumações serão efetuadas em jazigos, ossários, catacumbas, sepulturas, quer sob forma de local de consumpção aeróbia ou diretamente na terra. Considera-se ainda inumação as cinzas de cadáver que deem entrada pela primeira vez no Cemitério da Freguesia.
Os cadáveres a inumar serão encerrados em caixão no interior do qual será colocado pela agência funerária um produto biológico acelerador da decomposição. Nos caixões que contenham corpos de crianças não será colocado qualquer produto.
Nenhum cadáver pode ser inumado, cremado, encerrado em caixão de zinco, ou colocado em câmara frigorífica antes de decorridas vinte e quatro horas sobre o óbito e sem que previamente se tenha lavrado o respetivo assento, auto de declaração de óbito ou boletim de óbito.
Os documentos referentes às inumações serão registados no livro de inumações, mencionando-se o seu número de ordem, bem como a data de entrada do cadáver no cemitério e o local de inumação.
Não são permitidas inumações em sepultura comum não identificada, salvo:
As sepulturas terão em planta a forma retangular obedecendo às seguintes dimensões mínimas.
Para adultos:
Comprimento - 2,00 m
Largura - 0,65 m
Profundidade - 1,15 m
Para adultos em sepultura perpétua:
Sepultura perpétua afundada para a inumação de dois corpos:
Comprimento - 2,00 m
Largura - 0,65 m
Profundidade - 1,30 m
Para crianças:
Considera-se criança até ao dia anterior à realização dos 18 anos.
Comprimento - 1,00 m
Largura - 0,55 m
Profundidade - 1,00 m
As sepulturas, devidamente numeradas, agrupar-se-ão em talhões procurando-se dar o melhor aproveitamento ao terreno, não podendo, porém, os intervalos entre sepulturas e entre estas e os limites dos talhões serem inferiores a 0,40 m e mantendo-se, para cada sepultura, um acesso com o mínimo de 0,60 m de largura.
Concessão e cedência de talhões:
As sepulturas classificam-se em temporárias e perpétuas:
A inumação em jazigo terá de obedecer às seguintes regras:
A inumação em local de consumpção aeróbia de cadáveres obedece às regras definidas pela portaria conjunta dos Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde e do Ambiente.
É proibido abrir-se qualquer sepultura antes de decorrer o período legal de inumação de três anos, salvo em cumprimento de mandado da autoridade judicial.
Passados três anos sobre a data de inumação, poderá proceder-se à exumação, observando-se os seguintes procedimentos:
A exumação das ossadas de um caixão de chumbo ou zinco, inumado em jazigos, só será permitida quando aquele se apresente de tal forma deteriorado que se possa verificar a consumação das partes moles do cadáver.
As ossadas exumadas de caixão de chumbo ou zinco que, por manifesta urgência ou vontade dos interessados, se tenha removido para sepultar, nos termos do n.º 4 do artigo 16.º serão depositados no jazigo originário ou no local acordado com a Junta de Freguesia.
Trasladação significa o transporte de cadáver inumado em jazigo ou de ossadas para local diferente daquele em que se encontram, a fim de serem de novo inumados, cremados ou colocados em ossário.
As trasladações serão requeridas pelos interessados à Junta de Freguesia só podendo efectuar-se com a autorização desta.
Têm legitimidade para requerer a trasladação as pessoas ou entidades previstas na legislação aplicável.
A autorização será concedida mediante documento próprio emitido pela Junta de Freguesia.
Nos livros de registo do cemitério far-se-ão os averbamentos correspondentes às trasladações efetuadas, devendo ainda exarar-se no verso dos alvarás as notas que dos mesmos livros constarem acerca da respetiva inumação ou depósito.
Decorrido o prazo de sessenta dias previsto no n.º 1 do artigo 26.º, será o processo, instruído com todos os elementos comprovativos dos factos constitutivos do abandono e do cumprimento das formalidades estabelecidas no mesmo artigo, presente à reunião da Junta de Freguesia para ser considerado o abandono, podendo declarar-se prescritos a favor da Autarquia.
O preceituado neste capítulo aplica-se com as necessárias adaptações às sepulturas, ossários e catacumbas.
Os jazigos, sepulturas, ossários e catacumbas consideram-se abandonados, quando:
As transmissões de jazigos, catacumbas, sepulturas ou ossários perpétuos, quando admitidas nos termos dos números seguintes, serão averbadas ao alvará de concessão, a requerimento dos interessados, instruído nos termos gerais de direito com os documentos comprovativos da transmissão e do pagamento das taxas de averbamento e demais impostos devidos ao Estado.
Verificado o condicionalismo estabelecido no artigo anterior, as transmissões entre vivos dependerão de prévia autorização da Junta de Freguesia.
O averbamento das transmissões, será feito mediante exibição da autorização da Junta de Freguesia.
Organização e funcionamento da capela mortuária
Disposições gerais
A utilização da capela será facultada a toda a população residente na área geográfica da Freguesia.
Construções Funerárias
Obras
O pedido de licença para construção, reconstrução ou modificação de jazigos particulares ou para revestimento de sepulturas deverá ser formulado pelo proprietário em requerimento instruído com o projeto da obra, em duplicado, elaborado por técnico inscrito na Câmara Municipal de Loulé. Será dispensada a intervenção do técnico para pequenas alterações que não afetem a estrutura da obra inicial.
Do projeto referido no artigo anterior constarão os elementos seguintes:
Os jazigos da Junta de Freguesia ou particulares, terão uma área de construção de 9,40m2 e serão compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas:
Comprimento - 2,00 m
Largura - 0,75 m
Altura - 0,55 m
Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
Comprimento - 0,85 m
Largura - 0,45 m
Altura: - 0,35 m
Os jazigos de capela não poderão ter dimensões inferiores a 1,50 m de frente e 2,30 m de fundo.
As sepulturas perpétuas deverão ser revestidas com a espessura máxima de 0,10 m.
Para a simples colocação sobre as sepulturas, de lousa de tipo aprovado pela Junta de Freguesia, dispensa-se a apresentação de projeto, dando-se cumprimento ao artigo 12.º do presente Regulamento.
Nos jazigos devem efetuar-se obras de conservação, sempre que as circunstâncias o imponham.
A tudo o que nesta secção não se encontre especialmente regulado, aplicar-se-á o Regulamento Geral das Edificações Urbanas.
A Junta de Freguesia poderá permitir o arranjo das sepulturas temporárias, porém com obrigação para o responsável, de remoção de todos os materiais aquando da exumação.
Quando o responsável não tiver condições para remoção da pedra e dos adornos, poderão os serviços da Autarquia proceder a esse trabalho, mediante indemnização das despesas efetuadas, não podendo em qualquer caso, os materiais retirados da exumação serem removidos para o exterior do cemitério ou do estaleiro de apoio da Junta de Freguesia.
Na nova construção/ampliação ao cemitério de Boliqueime, a colocação de qualquer material ou a inscrição de epitáfios e outros sinais funerários obedece às seguintes condições:
A entidade responsável pela administração do cemitério pode ordenar a cremação de:
Incineração de restos mortais solicitados por outras Freguesias ou Municípios:
O serviço de registo e expediente geral é efetuado pelos serviços da freguesia, dispondo de registo de incinerações e quaisquer outros, considerados necessários ao bom funcionamento daqueles serviços.
O serviço de receção e de atendimento de incineração, caso detete situações de violação das normas de segurança do equipamento ou irregularidade no processo, comunica de imediato o facto, ao requerente do processo, que deve diligenciar, no prazo que lhe for fixado para o efeito, a boa resolução da situação apresentada.
No recinto do cemitério é proibido:
Os objetos utilizados para fins de ornamentação ou de culto em jazigos e sepulturas não poderão ser daí retirados sem apresentação de autorização escrita dos responsáveis, nem sair do cemitério sem a anuência do coveiro.
Não podem sair do cemitério, aí devendo ser incinerados, os caixões ou urnas que tenham contido corpos ou ossadas.
A entrada no cemitério de força armada, banda ou qualquer agrupamento musical carece de autorização da Junta de Freguesia.
As taxas devidas pela prestação de serviços relativos ao cemitério constarão da tabela aprovada pela Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia.
As infrações ao presente regulamento, para as quais não tenham sido previstas penalidades especiais, serão punidas com a coima de cinquenta euros.
As infrações indicadas na alínea 6 do artigo 53.º serão punidas com a coima de cento e vinte e cinco euros.
Omissões
As situações não contempladas no presente regulamento serão analisadas e resolvidas caso a caso, pela Junta de Freguesia.
Este Regulamento entra em vigor trinta dias após a sua publicação e revoga o regulamento atualmente em vigor.
ANEXOS
ANEXO I
Sepultura individual
(ver documento original)
ANEXO II
Sepultura dupla
(ver documento original)
ANEXO III
Vidro, ossários e gavetões
(ver documento original)
ANEXO IV
Jazigo piso 0
(ver documento original)
ANEXO V
Jazigo piso 1
(ver documento original)
314340064