1 -A pessoa ou entidade encarregada do funeral deverá requerer autorização para a respetiva inumação, conforme modelo previsto no anexo II do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro e fazer entrega do boletim de registo do óbito.
2 -As inumações efetuadas durante o período normal de expediente da Junta de Freguesia dependem da prévia autorização desta. Para o efeito deve a pessoa ou entidade encarregada do funeral contactar a secretaria da Junta de Freguesia, para os seguintes procedimentos:
a)Aceitar o documento para despacho e posteriormente verificar o boletim de óbito;
b)Emitir a guia de funeral respetiva;
c)Efetuar a cobrança da taxa devida;
d)Marcar a hora da inumação de acordo com o plano de trabalho elaborado pela Junta de Freguesia.
3 -Em situações excecionais e fora do horário de expediente da Secretaria, no cemitério e para efetuação da inumação, compete ao coveiro verificar a guia do funeral.
a)As inumações serão possíveis após a confirmação feita pelo próprio coveiro;
b)Para o efeito, deve a pessoa ou entidade responsável pelo funeral contactar o coveiro, que indicará a hora da inumação, fará a receção do requerimento e boletim de óbito;
c)Compete ao coveiro no dia útil imediato fazer entrega na secretaria da Junta de Freguesia da documentação referente às inumações efetuadas;
d)Após o registo definitivo e confirmação do recebimento, a Secretaria enviará à entidade pagadora o respetivo recibo.