1 -Nas áreas destinadas a implantação de equipamentos de usos coletivos e manutenção dos existentes, não são autorizadas as seguintes ações: construção além das necessárias ao equipamento em causa, destruição de solo vivo e do coberto vegetal, alteração da topografia e descarga de entulhos.
2 -Os seguintes equipamentos poderão integrar as áreas verdes urbanas: áreas desportivas, cemitérios, parques infantis, campos de feira e parques de campismo.