- 1 -Espaços industriais:
- a)Os espaços industriais são destinados às atividades transformadoras e serviços próprios, de acordo com a legislação em vigor. Estes espaços podem estar incluídos no perímetro urbano.
- b)É permitida a localização de estabelecimentos industriais das classes C e D em zonas residenciais, desde que:
Providos de sistema de controlo da poluição;
Instalados de modo a evitar a degradação da qualidade de vida dos residentes e incómodos para o meio ambiente envolvente.
- c)Em estabelecimentos industriais fora de espaços industriais de classe B, ou cuja alteração implique mudança para classe B, e devidamente autorizados antes da entrada em vigor do PDMA, poderá ser autorizada ampliação e alteração e ser passada a respetiva certidão de localização após análise, caso a caso, e parecer favorável da Câmara Municipal, a qual deve solicitar parecer prévio à entidade que tutela o estabelecimento industrial e à entidade do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território que intervem no licenciamento.
- 2 -Para a elaboração de instrumentos urbanísticos para as áreas industriais serão utilizados os seguintes índices brutos:
Índice máximo para loteamento (IlM) - 0,7;
Índice mínimo para arruamentos (Iam) - 0,1;
Índice mínimo para área verde (IVm) - 0,2.
- 3 -Para cada lote em espaço industrial serão utilizados os seguintes índices líquidos:
Coeficiente líquido de ocupação do solo (COSl) - 0,75;
Índice volumétrico máximo (IvM) - 5,0;
Índice mínimo para área verde (IVm) - 0,2;
Índice mínimo para estacionamento (Iem) - 0,03;
Afastamento mínimo da construção aos limites do lote (Dlm) - 3 m.
- 4 -O abastecimento de água poderá ser feito a partir da rede pública.
- 5 -A descarga dos efluentes para o coletor geral, após tratamento prévio nos casos em que for tecnicamente exigível, deverá ser submetida a licenciamento da Câmara Municipal.
- 6 -As áreas verdes formarão cortinas de proteção e enquadramento, sendo de folha persistente 50 % das árvores e arbustos.