1 -Nas áreas delimitadas como biótopos CORINE e Parque Africano, devem preservar-se as características biofísicas, de modo a não destruir o equilíbrio ecológico e paisagístico, uma vez que constituem áreas com interesse para a conservação da natureza.
2 -Nestas áreas devem-se preservar as estruturas de vegetação autóctone e as espécies avifaunísticas importantes para a conservação da natureza.
3 -Nas áreas a que diz respeito o presente artigo, deverão obter parecer da Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Alentejo as ações que possam provocar impactes significativos nos ecossistemas presentes.