Os povoamentos florestais (incluindo sobreiro e azinheira) percorridos por incêndios, estão sujeitos a restrições à alteração de uso do solo pelo prazo de 10 anos, de acordo com a legislação em vigor e aplicável.
Os povoamentos florestais (incluindo sobreiro e azinheira) percorridos por incêndios, estão sujeitos a restrições à alteração de uso do solo pelo prazo de 10 anos, de acordo com a legislação em vigor e aplicável.