- 1 -O feixe hertziano Arraiolos-Mora, instituído por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 20 de janeiro de 1993, publicado no Diário da República n.º 57, de 9 de março de 1993, encontra-se assinalado na planta atualizada de condicionantes.
- 2 -As áreas de proteção do feixe hertziano são as definidas no despacho referido no ponto anterior, assim como as constantes na legislação aplicável e em vigor.