1 -O limite de faltas às sessões letivas de presença obrigatória é de 25 % do número de horas de contacto que lhes são atribuídas no plano de estudos a cada unidade curricular, exceto as contempladas no n.º 2.
2 -O limite de faltas em cada UC de ensino clínico é de 15 % do número de horas de contacto que lhe são atribuídas no plano de estudos, em conformidade com o previsto no guia orientador respetivo.
3 -Considera-se reprovado o estudante que exceda o limite previsto de faltas.
4 -Para efeito de marcação de faltas, considera-se como unidade padrão:
a)A sessão letiva igual a uma hora;
b)O número de horas de contato previstas para esse dia em Ensino clínico.
5 -O controlo da assiduidade nas atividades letivas de presença obrigatória é da responsabilidade dos docentes, devendo as faltas ser expressas em modelo específico, devidamente validado pelo professor que lecionou a sessão, para que possam ser corretamente lançadas no sistema de gestão académica.
6 -O pedido de relevação de faltas deverá ocorrer somente após terem sido excedidos os limites de faltas às sessões letivas de presença obrigatória previstos para cada UC, de acordo com o ponto 1 e 2.
7 -Só são consideradas justificadas, podendo assim ser relevadas nos termos do n.º 9 do presente artigo, as faltas que sejam devidamente comprovadas nos termos da lei e que resultem, entre outras situações, nomeadamente, de:
a)Internamento hospitalar, atestado médico ou atestado de gravidade comprovada de assistência a cônjuge, a pessoa com quem viva em união facto, ou parente de 1.º grau, que se encontre em qualquer das situações previstas nesta alínea;
b)Nascimento de filho;
c)Falecimento de cônjuge ou de parente ou afim da linha reta ou até ao 4.º grau da linha colateral.
8 -A relevação de faltas poderá ser autorizada, em regra, até ao limite de 50 % do número de faltas permitidas, desde que devidamente justificadas, mediante requerimento do estudante acompanhado dos documentos comprovativos, submetido na secretaria virtual impreterivelmente até dez dias úteis antes da última sessão letiva/ensino clínico da respetiva UC.
9 -Para além das situações de relevação assentes nas situações previstas no n.º 6, podem ainda ser relevadas faltas decorrentes de situações excecionais, imponderáveis e concretas, devidamente comprovadas e fundamentadas, mediante requerimento do estudante submetido na secretaria virtual, ouvido o regente da UC e o Conselho Pedagógico, sempre que necessário.
10 -Aos estudantes que reprovem por faltas a uma UC não é permitido realizar quaisquer provas de avaliação a essa UC, mas caso tenha havido lugar a pedido de relevação de faltas, o estudante poderá frequentar condicionalmente a UC, bem como realizar provas de avaliação, até à decisão em sede de despacho, sem prejuízo do n.º 3 do presente artigo.