1 -Todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos são de realização obrigatória e sujeitas a avaliação.
2 -Considera-se que o estudante fica, automática e administrativamente, inscrito na modalidade de avaliação definida pelo regente da UC.
3 -A possibilidade do estudante, em regime de avaliação contínua ou periódica, desistir dessa modalidade esgota-se decorrido 25 % das sessões letivas, devendo este limite ser explicitado no guia orientador da unidade curricular e traduzido pela data em que se cumpre tal número de sessões.
4 -A desistência do regime de avaliação contínua ou periódica deve ser formalizada pelo estudante na secretaria virtual, dentro do prazo definido pelo regente no guia orientador.
5 -Os estudantes que não tenham obtido aprovação numa UC e não tenham excedido o limite de faltas às sessões letivas de presença obrigatória:
a)São dispensados da frequência das referidas sessões, nos dois anos letivos subsequentes;
b)Nas UC da área científica de Enfermagem com uma componente de prática laboratorial igual ou superior a 25 % das horas de contacto, as sessões letivas da componente PL permanecem de frequência obrigatória.
6 -O estudante que nunca manifestou a sua desistência relativamente à modalidade de avaliação na secretaria virtual, considera-se reprovado, pelo que só poderá inscrever-se a exame final em época de recurso.
7 -A opção pela modalidade de avaliação contínua e/ou periódica pressupõe o cumprimento da presença obrigatória nas sessões letivas referidas no n.º 2 do artigo 3.º
8 -A modalidade de avaliação, a sua metodologia e critérios de avaliação das diversas atividades de aprendizagem, são da responsabilidade do regente da unidade curricular, sendo obrigatoriamente apresentados no início da mesma, no guia orientador da unidade curricular e disponibilizados ao estudante:
a)A proposta deve ser apresentada na aula de introdução à UC, providenciando aos estudantes um espaço de clarificação;
b)A versão final do documento deverá ser publicada até 5 dias úteis após o início da UC.
9 -A avaliação pode realizar-se através das seguintes modalidades:
a)Avaliação contínua;
b)Avaliação periódica;
c)Avaliação por exame final.
10 -Em qualquer modalidade de avaliação de uma unidade curricular, pelo menos uma das provas (escrita e/ou oral) é obrigatoriamente de caráter individual.
11 -Nas unidades curriculares de ensino clínico (EC) a avaliação é exclusivamente de natureza contínua, não havendo lugar a exame final nem a possibilidade de melhoria de nota:
a)Para obter aprovação a uma UC de ensino clínico, o estudante necessita obter avaliação positiva em todos os contextos de aprendizagem clínica dessa UC;
b)O estudante que não obtenha aprovação em algum dos contextos de EC pode frequentar a UC até ao seu términus, sem, contudo, obter aprovação à mesma;
c)As classificações positivas que tenha obtido noutro(s) contexto(s) ficarão suspensas até obter aprovação nos restantes, durante os dois anos letivos subsequentes;
d)O estudante poderá concluir aquela UC frequentando apenas o(s) contexto(s) em que não tenha obtido aprovação, durante os dois anos letivos subsequentes.
12 -Nas UC da área científica de Enfermagem com uma componente de prática laboratorial igual ou superior a 25 % das horas de contacto:
a)A avaliação desta componente é exclusivamente de natureza contínua, não havendo lugar a exame final;
b)A aprovação na UC fica condicionada à aprovação nesta componente, obtida nos termos definidos no Guia Orientador da UC;
c)O estudante que obtenha aproveitamento a esta componente manterá válida a classificação nos dois anos letivos subsequentes.
13 -Na avaliação periódica, os momentos de avaliação são definidos de acordo com as especificidades de cada unidade curricular. Considerando a natureza multidimensional das aprendizagens e das competências em aquisição, pretendendo-se adotar o número máximo de momentos de avaliação previstos para cada UC, pelo menos um destes momentos deverá privilegiar domínios distintos das aprendizagens, tendo em conta o número de ECTS:
a)Unidades curriculares com maior ou igual número de 3 ECTS e menor que 6 ECTS, máximo de 2 momentos de avaliação;
b)Unidades curriculares com maior ou igual número de 6 ECTS e menor que 9 ECTS, máximo de 3 momentos de avaliação;
c)Unidades curriculares com maior ou igual número de 9 ECTS, máximo de 4 momentos de avaliação.
14 -As modalidades de avaliação periódica e por exame final podem ser realizadas através dos seguintes tipos de prova:
a)Prova escrita;
b)Prova oral;
c)Prova escrita e oral.
15 -A modalidade de "avaliação por exame final" equivale a 100 %, excetuando as situações descritas no n.º 16.
16 -Nas UC da área científica de Enfermagem com uma componente de prática laboratorial igual ou superior a 25 % das horas de contacto, a modalidade de "avaliação por exame final" avalia as restantes componentes da UC sendo a nota final a média ponderada da componente laboratorial (obtida na avaliação contínua) e das restantes componentes da UC (obtida na avaliação por exame final), havendo como condição de aprovação a obtenção mínima de 9,5 no exame final.
17 -Na modalidade de "avaliação por exame final", existem as seguintes épocas de avaliação:
a)Época normal;
b)Época de recurso;
c)Época especial.
18 -O calendário das três épocas de exame final é homologado pelo Presidente da ESEL e obrigatoriamente afixado no início de cada semestre ou ano letivo, de acordo com o respetivo cronograma.
19 -Os estudantes abrangidos pelos regimes especiais deverão, no início de cada unidade curricular, definir com o regente/professor responsável as condições de frequência e avaliação mais adequadas ao seu regime.