1 -Os serviços prestados ao abrigo do programa OSCAR são prestados de forma gratuita e compreendem pequenos trabalhos de reparação e bricolage nas áreas da carpintaria, serralharia, eletricidade e construção civil, a saber:
a)Reparação/substituição de torneiras, louças sanitárias, sifões e autoclismos;
b)Desentupimento de canalizações e reparação de tubagens de água e de esgoto;
c)Substituição de vidros partidos (excetuam-se os trabalhos em caixilharias de alumínio);
d)Reparação de estores e persianas;
e)Reparação/substituição de tomadas de eletricidade, lâmpadas, casquilhos e interruptores;
f)Reparações simples de serralharia, incluindo substituições de fechaduras;
g)Desobstrução de tubos;
h)Ligação, afinação e sintonização de televisores, DVD e outros equipamentos elétricos;
i)Fixação de objetos às paredes e tetos;
j)Arrumação e mudança de mobiliário pesado, desde que dentro do fogo e recolha de velharias.
2 -No âmbito do programa OSCAR podem ser executadas reparações e/ou intervenções não previstas no número anterior, sempre e quando as mesmas sejam consideradas necessárias e imprescindíveis à garantia de condições mínimas de salubridade e/ou de saúde do munícipe e/ou do seu agregado, através de aprovação da Câmara Municipal e a título excecional, mediante proposta devidamente fundamentada e comprovada.
3 -Para efetuar as intervenções solicitadas, os munícipes deverão adquirir os materiais a serem utilizados, sendo gratuita a mão-de-obra disponibilizada pelo Município.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem também ser fornecidos pelo Município, a titulo gratuito, pequenas peças, e/ou acessórios e materiais necessários à prestação do serviço.
5 -Os serviços serão prestados no horário de trabalho dos serviços municipais.
6 -Não poderão ser efetuadas quaisquer intervenções em habitações que não estejam permanentemente ocupadas pelo destinatário.
7 -Os pedidos de intervenção por parte dos munícipes estão limitados a dois por cada ano civil, por habitação permanente, salvo situações concretas a serem avaliadas pelo Serviço de Desenvolvimento Social.
8 -Sem prejuízo do disposto nos números 1 e 7 do presente artigo, poderão, excecionalmente, ser prestados outros pequenos serviços, cuja execução não ultrapasse o período de meio-dia de trabalho.
9 -No caso de habitações arrendadas, a realização da intervenção ficará condicionada à apresentação da autorização expressa do senhorio.