1 -A área de intervenção do Plano integra, em função do uso dominante, do grau de urbanização do solo e do grau de consolidação morfotipológica, as seguintes categorias de solo, delimitadas na Planta de Implantação:
a)Espaços Consolidados Centrais e Habitacionais;
b)Espaços Consolidados de Uso Especial de Equipamentos;
c)Espaços Centrais e Habitacionais a Consolidar;
d)Espaços Verdes de Recreio e Produção a Consolidar;
2 -Nos Espaços Centrais e Habitacionais, pela singularidade dos respetivos traçados e características de ocupação urbana, identificam-se os seguintes traçados urbanos com correspondência no PDM em vigor:
a)Traçados urbanos A, que correspondem a traçados orgânicos ou regulares;
b)Traçados urbanos B, que correspondem aos traçados planeados, organizados em quarteirão;
c)Traçados urbanos C, que correspondem a traçados de implantação livre.
3 -A qualificação constante da Planta de Implantação resulta da adequação efetuada na Planta de Explicitação do Zonamento, elaborada com base na disciplina e nos fundamentos consagrados no PDM em vigor e ajustada à escala do Plano de Pormenor, bem como às condições da área territorial a que respeita.
4 -Para cada categoria de solo, é estabelecido um conjunto de normas que regem as operações urbanísticas admitidas para cada edifício ou parcela e devem ser sempre considerados os diferentes regimes que lhe são aplicáveis, nomeadamente as normas de proteção de valores e recursos ambientais e culturais, prevalecendo o regime mais restritivo para efeitos de definição dos condicionamentos à edificabilidade e à urbanização.