1 -Os Espaços Verdes de Recreio e Produção a Consolidar são espaços não edificados, permeáveis e plantados, sobre solo orgânico em terreno natural, destinados a recreio e produção e cujas características naturais, culturais, paisagísticas e urbanísticas devem ser desenvolvidas e valorizadas a fim de assegurar um conjunto de funções ecológicas no meio urbano.
2 -A conceção dos Espaços Verdes de Recreio e Produção deve promover o aumento da sua resiliência, utilizando preferencialmente pavimentos permeáveis, uma modelação de terreno que permita a infiltração in situ e uma estrutura de vegetação adaptada às condições edafoclimáticas, bem como contribuir para o aumento da biodiversidade.
3 -Os espaços verdes devem ser objeto de projeto de espaços exteriores e podem integrar infraestruturas de apoio ao recreio e lazer, incluindo quiosques e estruturas amovíveis, admitindo-se ajustamentos ao desenho urbano definido na Planta de Implantação, de natureza indicativa.
4 -O projeto de espaços exteriores do futuro Jardim a sul da Igreja de São Francisco de Assis deve prever o acesso a veículos de socorro que garanta a ligação permanente, e sem obstáculos, a partir da rede viária pública à fachadas tardoz dos novos edifícios a construir nos Lotes E1 e 2, e E3 e à frente para o jardim do Lote E8.
5 -A modelação do terreno do jardim referido no ponto anterior deve minimizar a acumulação de águas a sudeste junto aos novos lotes, bem como junto às caves dos edifícios com frente para a Calçada das Lajes.
6 -O jardim anexo ao Forte de Santa Apolónia deve incluir um acesso à Praça Dr. Ernesto Roma, para uso de veículos de socorro e emergência, com uma largura mínima de 3,5 m livre de obstáculos, e possibilidade de manobra de marcha atrás, a estudar em projeto de acordo com a indicação da Planta de Implantação, prevendo um reforço do pavimento com características adequadas, que assegure a circulação de veículos pesados.