1 -O PPCL é constituído pelos seguintes elementos:
a)Regulamento;
b)Planta de Implantação (Desenho 1);
c)Planta de Condicionantes (Desenho 2).
2 -O PPCL é ainda acompanhado pelos seguintes elementos:
a)Extrato da Planta de Ordenamento do PDM em vigor, desagregada nas seguintes plantas:
i)Planta de Qualificação do Espaço Urbano (Desenho 3.1);
ii)Planta da Estrutura Ecológica Municipal (Desenho 3.2);
iii)Planta do Sistema de Vistas (Desenho 3.3);
iv)Planta de Riscos Naturais e Antrópicos I (Desenho 3.4);
v)Planta de Riscos Naturais e Antrópicos II (Desenho 3.5);
vi)Planta das Condicionantes de Infraestruturas (Desenho 3.6);
vii)Planta de Acessibilidades e Transportes (Desenho 3.7);
b)Extrato da Planta de Condicionantes do PDM em vigor desagregada nas seguintes plantas:
i)Planta de Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública I (Desenho 3.8);
ii)Planta de Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública II (Desenho 3.9);
c)Planta de Explicitação do Zonamento (Desenho 4);
d)Planta de Enquadramento (Desenho 5);
e)Ortofotomapa (Desenho 6);
f)Planta da Situação Existente (Desenho 6.1);
g)Planta de Demolições (Desenho 6.2);
h)Planta de Cadastro (Desenho 7);
i)Planta de Transformação Fundiária (Desenho 8);
j)Planta de Cedências (Desenho 8.1);
k)Planta de Equipamentos (Desenho 9);
l)Perfis (Desenho 10);
m)Planta de Infraestruturas Viárias (Desenho11);
n)Plantas dos traçados esquemáticos das redes de drenagem de águas residuais e de abastecimento de água, eletricidade, iluminação pública, telecomunicações e gás existentes e previstas na área do Plano (Desenhos 12 a 18);
o)Relatório de Fundamentação da Proposta;
p)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
q)Estudo Acústico;
r)Documento Síntese da Concertação;
s)Relatório de Ponderação das participações recebidas em sede de discussão pública.