- 1 -O Plano tem uma área de intervenção de 113698m2 (11,37ha) integrada no Prédio Rústico denominado Caldeirinhas - Art.º Matriz 10 Secção P - Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova, com de 48,16 ha, e cujos limites se encontram identificados nas peças desenhadas.
- 2 -O presente regulamento aplica-se apenas à sua área de intervenção regendo-se a restante área da propriedade pelo definido no Plano Diretor Municipal em vigor.