Aviso n.º 18953/2021
Correção material do artigo 23.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal
- Emissor
- Município de Castro Marim
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 07/10/2021
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- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, são permitidas atividades de recreio, lazer e desporto, bem como obras de reconstrução, alteração ou ampliação de construções existentes, nos termos e condições previstas no artigo 16.º-G do presente Regulamento.
- 3 -(Revogado.)Revogado
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- 6 -É permitida edificação isolada, nos termos previstos no artigo 16.º -D do presente Regulamento.
- 7 -É permitida edificação de apoio, nos termos previstos no artigo 16.º -F do presente Regulamento.
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- 2 -Presente o disposto no número anterior e sem prejuízo das relações de compatibilidade, são permitidos, nesta classe de espaços, edificações isoladas, estabelecimentos hoteleiros isolados e edificações de apoio nas condições fixadas, respetivamente, nos artigos 16.º-D, 16.º-E e 16.º-F do presente Regulamento.
- 3 -(Revogado.)Revogado
- 4 -(Revogado.)Revogado
- 5 -São admitidas obras de reconstrução, alteração e ampliação das construções existentes, nos termos e condições previstas no artigo 16.º -G do presente Regulamento.
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- 5 -(Revogado.)Revogado
- 6 -Na Área Florestal de Proteção e na Área Florestal de Produção, são admitidas obras de reconstrução ou ampliação das construções existentes, nos termos e condições previstas no artigo 16.º-G do presente Regulamento.
614599809