1 -A Câmara Municipal de Ponta Delgada procede à admissão das obras de acordo com os requisitos predefinidos no presente Regulamento e no aviso de abertura do concurso.
2 -Findo o prazo de entrega, as obras admitidas a concurso são entregues aos membros do Júri, que dispõem de um prazo máximo de 90 dias úteis para deliberar.
3 -O Júri decide, por maioria dos votos, de acordo com o seu exclusivo critério, em todos e quaisquer aspetos. A decisão do júri não é passível de recurso.
4 -Após análise das respetivas obras, poderá o júri decidir que nenhuma das mesmas reúne as condições literárias para a outorga do prémio, não cabendo recurso das suas decisões.
5 -Será elaborada uma ata final com as deliberações e as declarações de voto dos seus membros.
6 -O júri poderá propor a atribuição de um diploma de Menção Honrosa a trabalhos que, pela sua qualidade, sejam considerados merecedores desta distinção, sem correspondência pecuniária.
7 -Os elementos do júri só terão acesso à identificação dos concorrentes após decisão da escolha da obra vencedora e de eventual Menção Honrosa.
8 -Não haverá lugar a prémios atribuídos ex aequo.