O presente regulamento entra em vigor no 1.º dia útil do mês seguinte ao da publicação no Diário da República e no sítio institucional da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, devendo também ser afixado nos vários serviços municipais.
ANEXO I
Ficha de sorteio
(a que se refere o n.º 4 do artigo 8.º)
No dia___, do mês de ___, do ano de ___, através de método aleatório, com recurso a programa informático existente na Secção de Recursos Humanos, e na presença de um Representante dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho ou na impossibilidade deste, de um membro de Comissão Sindical (riscar o que não interessa), foi sorteado o/a seguinte trabalhador/a para realização de teste de deteção de consumo de álcool e outras substâncias:
Nome: N.º
Carreira:
Serviço:
Área funcional:
N.º de ordem do sorteio:
O/a trabalhador/a deverá submeter-se ao referido teste no dia ___/___/___, pelas___ horas, no Gabinete Médico, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo Excessivo de Álcool e Outras Substâncias em Meio Laboral na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha.
No sorteio estiveram presentes os seguintes elementos:
Representante da Secção de Recursos Humanos: ___
(riscar o que não interessa)
Representante dos Trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho ou Membro de Comissão Sindical ___
Tomei conhecimento e recebi cópia.
O/a Trabalhador/a:
___
Albergaria-a-Velha ___ de ___ de ___
ANEXO II
Pedido de submissão a teste de alcoolemia pelo superior hierárquico
(a que se refere o n.º 5 do artigo 8.º)
___ (Nome) na qualidade de Chefe de Divisão/Chefe da Unidade de ___, solicito que seja realizado ao/à trabalhador/a N.º ___, ___ (Nome), com a carreira de ___, categoria de ___, teste de alcoolemia/de consumo de outras substâncias, ao abrigo da alínea b), do artigo 6.º, do Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo Excessivo de Álcool e Outras Substâncias em Meio Laboral na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, com a seguinte fundamentação:
___
___
Albergaria-a-Velha ___ de ___ de ___
O Superior Hierárquico: ___
Conhecimento da secção de recursos humanos
Recebi o presente pedido no dia no dia___/___/___, pelas ___ horas, tendo o teste ficado agendado para as ___ horas, no Gabinete Médico.
Albergaria-a-Velha ___ de ___ de ___
O Representante da Secção de Recursos Humanos: ___
Conhecimento da secção do representante dos trabalhadores para a saúde e segurança no trabalho
Tomei conhecimento no dia no dia ___/___/___, pelas ___ horas
Albergaria-a-Velha ___ de ___ de ___
O Representante dos Trabalhadores para a SST: ___
Conhecimento do/a trabalhador/a
Tomei conhecimento no dia no ___/___/___. Mais tomei conhecimento da hora e local onde se realizará o teste.
Albergaria-a-Velha ___ de ___ de ___
O/a Trabalhador/a: ___
Realização do teste
Responsável:
Realizei o presente teste no dia___/___/___, pelas ___ horas.
O responsável pelo teste: ___
Trabalhador(a):
Realizei o presente teste no dia ___/___/___, pelas ___ horas.
O/a Trabalhador/a: ___
ou,
Preencher se aplicável, nos termos do n.º 6 do artigo 8.º:
O trabalhador não pôde ou recusou-se a assinar o presente formulário, pelo que vai o mesmo ser assinado por uma testemunha.
O responsável pelo teste: ___
A Testemunha: ___
ANEXO III
Pedido de contraprova
(a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º)
Nome: ___, n.º de trabalhador: ___
Após sujeição aos testes de controlo do consumo excessivo de álcool e outras substâncias em meio laboral e não concordando com o resultado dos mesmos, declaro, ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo Excessivo de Álcool e Outras Substâncias em Meio Laboral na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, que pretendo realizar contraprova.
O/a Trabalhador/a: ___
Albergaria-a-Velha ___ de ___ de ___
314592745