Regulamento de Apoio ao Associativismo
Quanto à sua natureza, os apoios atribuídos pela União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés (adiante designada por UFVPSEG) poderão ser:
Como fatores de ponderação às candidaturas apresentadas, a autarquia adota como base os seguintes critérios:
As comparticipações financeiras a atribuir, anualmente, às atividades de interesse para a freguesia, ficarão sujeitas a deliberação da UFVPSEG, de acordo com o Orçamento Anual da União de Freguesias e serão objeto de publicitação nos termos legalmente previstos.
Ao longo do ano civil as coletividades apoiadas deverão apresentar um relatório de atividade de carácter semestral, identificando as atividades realizadas, a participação em eventos e a respetiva classificação sempre que sejam atividades competitivas.
Descrição da atividade;
Local, data e horário;
Material de divulgação (imagem, cartazes e/ou folhetos);
Outras informações consideradas como pertinentes.
A celebração de contratos no âmbito de aplicação do presente regulamento e dos respetivos apoios concedidos, serão objeto de publicitação nos termos legalmente previstos, tornando público as entidades beneficiárias e as comparticipações financeiras concedidas.
Todas as situações não previstas no presente regulamento serão decididas pela UFVPSEG.
O presente regulamento entra em vigor trinta dias após a sua publicação no Diário da República.
27 de dezembro de 2018. - O Presidente da União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das Galés, Jorge Manuel Zeferino Lourenço.
311990782