1 -O Plano de Pormenor do Casal do Pinto visa a regeneração urbana da sua área de incidência, através da estruturação e colmatação do tecido urbano em articulação com o espaço consolidado existente, atribuindo-lhe uma maior identidade, assim como pela introdução de equipamentos de utilização coletiva e espaços públicos qualificados que fomentem a coesão social e o reforço da atratividade da área.
2 -São objetivos gerais do Plano de Pormenor:
a)Promover a regeneração urbanística de uma área da cidade atualmente desarticulada que integra parcelas urbanas não edificadas e a carecer de estruturação;
b)Promover a articulação viária da área com a estrutura envolvente, nomeadamente, através de ligações estruturantes, gerando uma correta hierarquização das vias;
c)Garantir a revitalização e valorização funcional, com incremento da função habitacional;
d)Satisfazer as necessidades ao nível de equipamentos de utilização coletiva, definindo os critérios da sua inserção urbanística e a respetiva localização;
e)Melhorar a dotação de áreas verdes de recreio e lazer, valorizando a área do Plano e a sua interligação com as zonas limítrofes.