O presente Regulamento entra em vigor no primeiro útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República, considerando-se revogado o anterior Regulamento Municipal sobre a matéria.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
(disponível no sítio institucional, em www.cm-pombal.pt, ante a extensão do ficheiro)
ANEXO III
(disponível no sítio institucional, em www.cm-pombal.pt, ante a extensão do ficheiro)
ANEXO IV
Tarifário
Bilhete único válido para uma viagem comprado a bordo - 0.70(euro) (IVA Incluído);
Carteira de 10 bilhetes (pré-comprados) - 5.00(euro) (IVA Incluído);
Passe mensal normal - 12.50(euro) (Iva Incluído);
Passe mensal estudante - 10.00(euro) (Iva Incluído) *;
Passe mensal sénior - Isento para os idosos com idade igual ou superior a 65 anos
(*) Encontram-se isentos do pagamento desta tarifa os estudantes que frequentem estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública, estabelecimentos de ensino básico e secundário da rede pública e do ensino particular e cooperativo, com contrato de associação e autonomia pedagógica, até aos 18 anos de idade no ato da formalização da candidatura, para o ano letivo a que a mesma diz respeito, residentes no concelho de Pombal, desde que cumpridas as normas emanadas pelo Ministério da Educação respeitantes ao processo de matrícula e respetivo encaminhamento.
Poderão, ainda, beneficiários desta isenção os estudantes que frequentem a via de ensino profissionalizante, desde que seja comprovada a inexistência de financiamento de transporte por parte do respetivo estabelecimento de ensino.
Nota. - O presente tarifário tem subjacente a comparticipação anual de receitas diretas e indiretas resultantes de cada uma das áreas funcionais que beneficiam com a operação da rede POMBUS, designadamente Ação Social, Educação, Coesão Territorial, Promoção da Atividade Económica e Social, Ambiente e Sustentabilidade.
314612987