São alterados os artigos 4.º, 6.º, 10.º e 13.º ao Regulamento do Programa de Apoio Municipal para a Adaptação e Requalificação de Habitações (AMPARHA), que passam a ter a seguinte redação:
São alterados os artigos 4.º, 6.º, 10.º e 13.º ao Regulamento do Programa de Apoio Municipal para a Adaptação e Requalificação de Habitações (AMPARHA), que passam a ter a seguinte redação: