Alteração do Regulamento do Programa de Apoio Municipal para a Adaptação e Requalificação de Habitações (AMPARHA)
São alterados os artigos 4.º, 6.º, 10.º e 13.º ao Regulamento do Programa de Apoio Municipal para a Adaptação e Requalificação de Habitações (AMPARHA), que passam a ter a seguinte redação:
Constituem destinatários do Programa AMPARHA:
...
É ainda objeto de alteração o Anexo I ao Regulamento do Programa de Apoio Municipal para a Adaptação e Requalificação de Habitações (AMPARHA), nos termos que se seguem:
ANEXO I
(cf. artigo 6.º, n.º 2)
(ver documento original)
As presentes alterações ao Regulamento do Programa de Apoio Municipal para a Adaptação e Requalificação de Habitações (AMPARHA) produzirão efeitos no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicitação no Diário da República.
314608191