Art.º 41 · Aviso n.º 19374/2025/2 — Divulgação Declaração de Aceitação

1 -O presente Código deve ser divulgado junto de todos os trabalhadores e demais colaboradores, de forma a consolidar a aplicação dos seus princípios e a adoção dos comportamentos nele estabelecido.
2 -Os dirigentes devem diligenciar no sentido de que todos os seus trabalhadores e demais colaboradores conheçam este Código e observem as suas regras.
3 -O presente Código deverá ser aceite por todos os trabalhadores, o qual será expresso por declaração individualizada conforma minuta em anexo (Anexo I) ou subscrever o documento em aplicação de Gestão da Auditoria e Qualidade.

Artigo 41.º — Divulgação Declaração de Aceitação