- 1 -Para conhecimento de todos os cidadãos a Câmara Municipal, durante o período de apresentação de propostas fará sessões de promoção do OPB, pelo menos uma sessão por freguesia, em local devidamente publicitado.
- 2 -No local podem ser apresentadas propostas, com o devido preenchimento do formulário de OPB que será registado na Câmara Municipal, no respetivo espaço informático.