O processo do Orçamento Participativo tem os seguintes objetivos:
- a)Promover a participação informada, ativa e construtiva dos munícipes nos processos de governança local, reforçando a qualidade da democracia;
- b)Aproximar os munícipes dos órgãos de decisão, incentivando o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil, em função dos recursos disponíveis, na procura de melhores soluções para os problemas apresentados e aumentando a transparência da atividade governativa;
- c)Fomentar uma sociedade civil dinâmica e coesa, contribuindo para a edução cívica das populações;
- d)Conhecer e responder às reais necessidades e aspirações da população, melhorando a transparência municipal.