1 -O sistema de estacionamento preconizado no plano obedece à seguinte organização:
a)Bolsas de estacionamento - BE - cuja localização e número se encontra definida na planta de implantação, com os parâmetros definidos no ANEXO II Bolsas de Estacionamento;
b)Lugares de estacionamento delimitados ao longo das vias, com localização e dimensionamento definidos na planta de implantação, prevendo espaços adequados para veículos ligeiros, pesados e para os utilizadores com mobilidade condicionada;
c)Lugares de estacionamento no interior dos lotes ou parcelas.
2 -Sem prejuízo das disposições estabelecidas em legislação específica, ou em regulamento municipal, no interior dos lotes ou das parcelas e nas bolsas de estacionamento, devem ser sempre previstos lugares de estacionamento reservados para veículos de utentes com mobilidade condicionada.
3 -No interior dos lotes ou parcelas, o cálculo das necessidades de estacionamento obedece às seguintes prescrições:
a)1 lugar para veículos ligeiros por cada 800 m2 de área de construção, com o mínimo de 4 lugares nas unidades industriais;
b)O mínimo de 1, 4 e 8 lugares para veículos ligeiros, respetivamente, em lotes pequenos, médios e grandes destinados à instalação de unidades industriais, de acordo com a definição constante do Anexo III;
c)1 lugar para veículos ligeiros por cada 250 m2 de área de construção destinada a equipamentos, serviços ou comércio, com o mínimo de 2 lugares.
d)A afetação de estacionamento dentro do lote deve ser sempre verificada em função da especificidade da indústria ou serviço a instalar que atente às situações de indústrias cuja área de construção não seja significativa, sendo nestes casos o estacionamento dimensionado em função do número potencial máximo de trabalhadores ativos em simultâneo.
4 -Na elaboração de projetos de parques de estacionamento para as áreas de serviços e equipamentos de apoio ao parque ambiental, em termos de instalação e funcionalidade deve considerar-se:
a)A solução de estacionamento longitudinal, com as dimensões mínimas de 5,00 m de comprimento e 2,00 m de largura;
b)A solução de estacionamento de topo ou em espinha, com as dimensões mínimas de 4,60 m de comprimento e 2,3 m de largura;
c)A observância da normativa específica para o estacionamento de veículos para utentes de mobilidade condicionada.