Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
- a)CTM: o espaço de exibição teatral, musical e cinematográfica que se encontra sob a responsabilidade do Município da Mealhada;
- b)Utilização do CTM: uso das instalações, do equipamento técnico e dos recursos humanos afetos ao espaço;
- c)Utilizador: qualquer pessoa ou entidade que pretenda utilizar o CTM para fins culturais, artísticos, lúdicos, de educação e de desenvolvimento social e cívico;
- d)Espetador: todo o destinatário do evento, quer se trate de iniciativas municipais ou promovidas por entidades externas;
- e)Promotor do evento: pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que promove o evento e que é responsável pelo pedido de cedência;
- f)Programação: conjunto de eventos a realizar no CTM;
- g)Cedência: ato de conceder o direito de utilização do CTM e dos seus equipamentos a uma entidade externa;
- h)Meios técnicos: qualquer equipamento e material de som, luz e imagem que se encontre nas instalações do CTM;
- i)Eventos internos: iniciativas promovidas pelo Município da Mealhada;
- j)Eventos externos: iniciativas promovidas por entidades externas, com o apoio do Município da Mealhada.