Aprovação do Regulamento de Utilização e Funcionamento do Cineteatro Messias
O presente regulamento estabelece as normas de utilização e funcionamento do Cineteatro Messias, doravante designado por CTM.
O CTM é gerido pelo Município da Mealhada, a quem compete:
O CTM, situado na Av. Cidade de Coimbra, na cidade da Mealhada, é constituído por:
a) Sala principal (plateia e balcão) com capacidade para 368 lugares (258 plateia, incluindo 2 para pessoas com mobilidade reduzida); balcão em anfiteatro com capacidade para 100 lugares e 4 camarotes com lotação de 10 lugares;
b) Camarins masculinos e femininos;
c) Uma sala de exposições;
d) Uma cafetaria/bar;
e) Hall/foyer;
g) Área administrativa.
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
Na sua polivalência, o CTM rege-se por princípios universais de funcionamento típicos e característicos de instalações e equipamentos do mesmo género, princípios esses que garantem a normalidade e eficácia em vários níveis: produção, montagem, valorização estética dos espetáculos, eficiência de organização, condições de frequência, visão e usufruto do espaço e dos meios técnico-materiais instalados.
A autorização de utilização de qualquer espaço do Cineteatro Messias depende de prévia autorização do Presidente ou do Vereador com competências delegadas da Câmara Municipal, mediante proposta do Chefe de Setor da Cultura, em articulação com o responsável pela programação do equipamento, nos termos do presente Regulamento.
1 - Para assegurar a normal e correta realização de qualquer espetáculo, os serviços competentes solicitarão a apresentação prévia dos seguintes elementos:
a) Lista de equipamentos técnicos necessários (rider técnico) e os respetivos esquemas técnicos de luz e som;
b) Plano de palco ou stage plot (colocação de pessoas, aparelhos, adereços, etc.)
c) Indicação acerca dos cenários: características, dimensões, articulação com a mecânica de cena, arrumação prévia, descarga, etc.;
d) Lista de outros requisitos técnicos ou de outra ordem;
e) Horários de montagens e ensaios;
f) Alinhamento do programa específico;
g) Indicação do número de intervenientes (artistas, técnicos e outros);
h) Lista de necessidades específicas de camarins e bastidores;
i) Elementos para a produção de materiais gráficos, nomeadamente textos e fotografias;
k) Elementos necessários à abertura dos procedimentos.
2 - Do mesmo modo, os serviços do CTM obrigam-se a prestar os necessários esclarecimentos técnicos e outros.
Têm prioridade de acesso às instalações pessoas nas seguintes condições:
Entende-se por cedência a utilização dos espaços do CTM, gratuita ou onerosamente, para a realização de eventos, cuja organização pertença a entidades externas.
A cedência dos espaços do CTM prevê três modalidades distintas:
A autorização de utilização do CTM é comunicada aos interessados, após a receção da solicitação, via e-mail, com indicação das condições acordadas e anexando o documento de cedência, de assinatura e reenvio obrigatório por parte dos requerentes.
Os pedidos de cedência das instalações poderão ser indeferidos, caso se observe uma ou várias das seguintes situações:
A Câmara Municipal obriga-se a efetuar seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos de acidente nas instalações do CTM.
A resolução de dúvidas ou casos omissos no presente regulamento compete ao presidente da Câmara Municipal, sem prejuízo de competências do executivo municipal.
Quando não especialmente previstas no presente regulamento ou na lei, as infrações ao presente regulamento constituem contraordenações puníveis nos termos do disposto no DL n.º 433/82, de 27 de outubro.
A divulgação do presente regulamento será assegurada pelos serviços municipais e o regulamento ficará disponível no site do Município da Mealhada e do CTM.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Tabela de Preços
| Espaço/Serviço | Valor/Unidade | |
|---|---|---|
| Auditório... | 2.ª a 5.ª feira... | 350,00(euro)/dia |
| 6.ª feira, sábado, domingo, feriados e vésperas de feriado... | 750,00(euro)/dia | |
| Sala Exposição... | 300,00(euro)/dia | |
| Pré-Utilização das 18:00h às 09:00h... | 50,00(euro)/hora | |
| Hall e Foyer... | 100,00(euro)/dia | |
| Serviços complementares | Mão-de-obra e outros serviços... | Mediante orçamento |
Aos valores acresce IVA à taxa legal em vigor.
316899391