- 1 -Os espaços mistos de uso silvícola com agrícola tipo II visam a manutenção e a recuperação do estado de conservação favorável dos habitats naturais e das espécies da flora e da fauna, bem como a conservação dos traços significativos ou característicos da paisagem, resultante da sua configuração natural e da intervenção humana.
- 2 -Os espaços mistos de uso silvícola com agrícola tipo II correspondem a solos com uso dominante silvícola com agrícola tendo em consideração usos agro-silvo-pastoris, em áreas que não são abrangidas nem por RN2000 nem pelo POPNSAC, abrangendo também as áreas florestais inseridas na Sub-Região Homogénea Bairro do PROF LVT.
Artigo 68.º — Identificação
Vigente desde: 18/10/2021