A presente alteração do Regulamento do PDM de Montalegre entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
9 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Manuel Orlando Fernandes Alves.
ANEXO
Republicação do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Montalegre
(conforme a presente alteração por adaptação)