- 1 -Constituem objetivos desta UOPG:
- a)Estabelecer a conceção geral da organização urbana da Vila;
- b)Definir o zonamento para a localização das diversas funções urbanas;
- c)Promover a aplicação dos instrumentos de política de solos e política urbana;
- d)Definir processos de execução do plano que garantam o cumprimento dos objetivos estabelecidos.
- 2 -Esta UOPG será desenvolvida através de Plano de Urbanização que limitará a altura da fachada a 13 metros, correspondendo a 4 pisos acima da cota de soleira.
Artigo 94.º — UOPG 1: Vila de Montalegre
Vigente desde: 18/10/2021