- 1 -Constitui objetivo desta UOPG proceder à reabilitação urbana da área central da vila, promovendo as funções urbanas e o património cultural que alberga.
- 2 -Esta UOPG será desenvolvida através de Plano de Pormenor.
Artigo 95.º — UOPG 2: Centro histórico de Montalegre
Vigente desde: 18/10/2021