A utilização e aproveitamento do domínio municipal está sujeita ao pagamento, no momento da emissão de licença, pelo utilizador, das respetivas taxas:
- a)Queimada ou fogueira, por unidade e por dia - 6,00 (euro);
- b)Terreno do domínio municipal, por m2 de domínio municipal utilizado e por mês:
b1) Com atividade do setor primário - 0,40 (euro);
b2) Com atividade do setor secundário - 10,00 (euro);
b3) Com atividade do setor terciário - 10,00 (euro);
- c)Filmagem ou sessão fotográfica, por hora:
c1) Em equipamento municipal - 50,00 (euro);
c2) Na via pública - 25,00 (euro);
c3) Em espaço verde - 25,00 (euro);
- d)Espaço verde, por m2 de domínio municipal utilizado e por dia - 3,00 (euro);
- e)Mercado local de produtores, por m2 de domínio municipal utilizado e por dia - 1,50 (euro);
- f)Outras utilizações e aproveitamentos do domínio municipal, por m2 de domínio municipal utilizado e por dia - 2,00 (euro).