- 1 -O ano lectivo funciona pedagogicamente em regime semestral.
- 2 -Em cada ano lectivo, o aluno pode inscrever-se nos 60 ECTS correspondentes a todas as unidades curriculares definidas para o ano do ciclo de estudos em que se matricula, caso não tenha unidades curriculares atrasadas.
- 2.1 -Caso tenha unidades curriculares atrasadas, o aluno deverá, para efeitos de inscrição, começar por se inscrever primeiro nessas unidades, completando com unidades novas os 60 ECTS a que lhe dá direito a anuidade de frequência.
- 3 -O regulamento pedagógico de cada unidade orgânica define os procedimentos a adoptar para a inscrição, designadamente dos alunos finalistas.
Artigo 28.º — Regimes pedagógico e de frequência
Vigente desde: 02/11/2009